Cidadania na Bahia: uma visão a partir do mapeamento da oferta de alguns documentos certificadores

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Vaner José do Prado, Laumar Neves de Souza, Renato Barbosa Reis, Carolina de Andrade Spinola

Resumo


O exercício da cidadania ainda não se constitui em um direito amplamente exercido na sociedade brasileira, notadamente no que se refere às camadas mais pobres da população. O acesso à cidadania inicia-se pelo reconhecimento do indivíduo como cidadão, por intermédio de fichas simbólicas ou documentos certificadores elementares, instituídos pelo Estado, como políticas públicas constitutivas. Diante desse contexto, o objetivo deste estudo é mapear a oferta/emissão de alguns documentos certificadores (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação) para acesso à cidadania no estado da Bahia. Para dar conta de alcançar o próposito deste estudo foram feitas consultas aos bancos de dados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que forneceram informações referentes ao ano de 2016. Também foram colhidas informações disponibilizadas pelo Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), notadamente aquelas que revelam o tamanho da população residente de cada município baiano. O artigo constata a existência de vazios ou zonas de sombreamento na infraestrutura de serviços para a oferta de documentos certificadores no estado da Bahia, coincidentes com os territórios menos populosos, com menor importância econômica e com baixo índice de desenvolvimento social.


Abstract


The exercise of citizenship is not yet a widely accessed right in Brazilian society, especially in relation to the poorest sections of the population. Access to citizenship begins with recognition of the individual as a citizen, through symbolic tokens or elementary certifying documents, instituted by the State, as constitutive public policies. Given this context, the objective of this study is to map the offer / issue of some certifying documents (Birth Certificate, Identity Card and Driver's License) for access to citizenship in the state of Bahia. The databases of the Bahia State Court of Justice (TJBA), the State Secretariat of Public Security (SSP) and the State Transit Department (DETRAN) were consulted to provide information on the year of 2016. The information provided by the Demographic Census 2010, of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) was also consulted, especially those that reveal the size of the resident population of each municipality in Bahia. The article notes the existence of shading areas in the infrastructure of services for the provision of certification documents in the State of Bahia, coinciding with the territories of less populous municipalities, with less economic importance and with low social development.

Palavras-chave

Documentos certificadores. Cidadania. Bahia.

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