Transferências governamentais e a importância das emendas parlamentares no orçamento público: estudo dos municípios do Recôncavo da Bahia

Autores

  • Caio Almeida dos Santos Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  • Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro

Palavras-chave:

Emendas parlamentares, Pacto federativo, Dependência de receita externa

Resumo

Resumo
Grande parcela da população brasileira já ouviu falar da “autonomia municipal”, porém, do mesmo modo, sobre a falta de recursos para o exercício de determinada ação. E devido à condição dos municípios do Território de Identidade do Recôncavo da Bahia, com alto índice de dependência de recursos externos, surge a proposta de estudar as transferências governamentais e a importância das emendas parlamentares deste território, o qual é composto por 19 municípios. Caracterizada como estudo exploratório e descritivo, a coleta de dados foi realizada a partir de dados secundários disponíveis em fontes governamentais de acesso público. O objetivo foi analisar a arrecadação municipal, a dependência das transferências constitucionais e em seguida comparar valores obtidos individualmente e por áreas. Dessarte, observou-se que os dados orçamentários apresentados demonstram heterogeneidade e alto desvio padrão, refletindo na capacidade de arrecadação, seja por questões econômicas e/ou políticas, e as emendas parlamentares tornam-se posibilidades para exercer e executar certa autonomia garantida constitucionalmente.

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Publicado

2022-02-24

Como Citar

Almeida dos Santos, C., & Monteiro, D. A. A. (2022). Transferências governamentais e a importância das emendas parlamentares no orçamento público: estudo dos municípios do Recôncavo da Bahia. Conjuntura & Planejamento, (201), 43–61. Recuperado de https://publicacoes.sei.ba.gov.br/index.php/conjunturaeplanejamento/article/view/181

Edição

Seção

Artigos